"Eu não vejo razões para barrarem a proposta".
Foi assim que o deputado federal Hugo Motta (PMDB – PB) abriu a entrevista concedida exclusivamente ao Olhar Digital. Seu nome vem sendo apontado nos principais veículos de tecnologia e games do país como o relator da medida recentemente aprovada, que estende os benefícios da Lei da Informática para produtos relacionados aos jogos eletrônicos. "Acredito que um projeto assim é importante para estimular a geração de empregos e renda em nosso país. A ideia visa o bem comum da sociedade, tem uma justificativa plausível", afirma.
O deputado foi o relator do que o jargão político chama de "substitutivo". Ele juntou, em um único documento, as premissas de três outros projetos que já tramitavam em Brasilia, todos referentes à extensão de benefícios ao mercado de jogos eletrônicos, como isenção de tarifas. Depois, apresentou-o à Câmara dos Deputados e, mediante votação, foi aprovado por unanimidade, segundo o deputado.
Um dos benefícios relatados pelo deputado, inclusive, estende à isenção ao IPI – o Imposto por Importação – para produtos comprados fora do país. Questionado sobre a possibilidade disso se tornar uma concorrência desleal à indústria brasileira, Motta foi enfático: "Não acho que seja esse o caso, uma vez que esse benefício só seria estendido ao mercado exterior se parte do faturamento deles fosse investido no Brasil, na forma de pesquisas e desenvolvimento industrial. Quando o incentivo tem um caráter global, o capital estrangeiro é de grande ajuda".
A voz do povo é a voz de Deus?
O deputado mencionou o auxílio de iniciativas populares, dizendo que nelas reside o poder de mudança. Desta forma, aproveitamos para questioná-lo sobre a participação do movimento "Jogo Justo", a qual ele negou, mas sem isolá-los completamente da conquista: "Comigo, diretamente, eles não trataram. Até mesmo porque não haveria como eles saberem que eu havia sido nomeado relator da medida. Mas é possível que eles tenham algum envolvimento com os autores dos projetos de Lei originais".
[Nota do autor: o Olhar Digital está tentando contatar os autores dos projetos originais, mas, até o fechamento desta matéria, apenas a assessoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame retornou, com parecer favorável a uma eventual conversa]
Mas e quem é contra?
O senador Valdir Raupp, curiosamente, do mesmo PMDB do qual faz parte o deputado Hugo Motta, elaborou, em 2010, um projeto de Lei que visa criminalizar o ato de posse de qualquer jogo potencialmente ofensivo a crenças e costumes de determinadas pessoas (veja aqui a sinopse do projeto, no site da Câmara). Questionado sobre a possibilidade dos projetos entrarem em rota de colisão, Motta disse: "Eu não conheço o projeto do senador, tendo em vista que projetos de Lei são apresentados todos os dias. Na maior parte dos assuntos, o senador Raupp tem opiniões coerentes, mas sobre esse projeto dele, prefiro me abster de opiniões, pois, como disse, não o conheço".
A seguir: conheça os três projetos originais
A medida aprovada mediante relato do deputado Hugo Motta, na verdade, é apenas o último pedaço de uma linha que começou em fevereiro deste ano. Foi o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB - SP) quem criou o projeto de lei que visa a disposição de benefícios para os jogos eletrônicos, seguido de outros dois projetos submetidos à Câmara em abril, com o mesmo fim. Veja abaixo a descrição dos três projetos, bem como a posição deles na Câmara dos Deputados e seus respectivos autores:
PL 514/2011
Autor: Antônio Carlos Mendes Thame, Deputado Federal (PSDB - SP)
Descrição: Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PL 899/2011
Autor: Mauro Mariani, Deputado Federal (PMDB - SC)
Descrição: Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Situação: Apensado (anexado) ao PL 514/2011
PL 943/2011
Autor: Sandro Alex, Deputado Federal (PPS - PR)
Descrição: Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador.
Situação: Apensado (anexado) ao PL 514/2011
Fonte: Olhar Digital
A voz do povo é a voz de Deus?
O deputado mencionou o auxílio de iniciativas populares, dizendo que nelas reside o poder de mudança. Desta forma, aproveitamos para questioná-lo sobre a participação do movimento "Jogo Justo", a qual ele negou, mas sem isolá-los completamente da conquista: "Comigo, diretamente, eles não trataram. Até mesmo porque não haveria como eles saberem que eu havia sido nomeado relator da medida. Mas é possível que eles tenham algum envolvimento com os autores dos projetos de Lei originais".
[Nota do autor: o Olhar Digital está tentando contatar os autores dos projetos originais, mas, até o fechamento desta matéria, apenas a assessoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame retornou, com parecer favorável a uma eventual conversa]
Mas e quem é contra?
O senador Valdir Raupp, curiosamente, do mesmo PMDB do qual faz parte o deputado Hugo Motta, elaborou, em 2010, um projeto de Lei que visa criminalizar o ato de posse de qualquer jogo potencialmente ofensivo a crenças e costumes de determinadas pessoas (veja aqui a sinopse do projeto, no site da Câmara). Questionado sobre a possibilidade dos projetos entrarem em rota de colisão, Motta disse: "Eu não conheço o projeto do senador, tendo em vista que projetos de Lei são apresentados todos os dias. Na maior parte dos assuntos, o senador Raupp tem opiniões coerentes, mas sobre esse projeto dele, prefiro me abster de opiniões, pois, como disse, não o conheço".
A seguir: conheça os três projetos originais
A medida aprovada mediante relato do deputado Hugo Motta, na verdade, é apenas o último pedaço de uma linha que começou em fevereiro deste ano. Foi o deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB - SP) quem criou o projeto de lei que visa a disposição de benefícios para os jogos eletrônicos, seguido de outros dois projetos submetidos à Câmara em abril, com o mesmo fim. Veja abaixo a descrição dos três projetos, bem como a posição deles na Câmara dos Deputados e seus respectivos autores:
PL 514/2011
Autor: Antônio Carlos Mendes Thame, Deputado Federal (PSDB - SP)
Descrição: Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PL 899/2011
Autor: Mauro Mariani, Deputado Federal (PMDB - SC)
Descrição: Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Situação: Apensado (anexado) ao PL 514/2011
PL 943/2011
Autor: Sandro Alex, Deputado Federal (PPS - PR)
Descrição: Dispõe sobre a redução à zero das alíquotas do Pis/Cofins incidentes sobre a importação de jogos para computador.
Situação: Apensado (anexado) ao PL 514/2011
Fonte: Olhar Digital
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