Medida está em texto da agência que prevê restringir publicidade de alimentos
Proposta anterior vetava anúncios do tipo; novo projeto da Anvisa ainda não é definitivo, mas agência disse considerá-lo ideal
Após quatro anos de discussões para limitar a publicidade de alimentos ricos em sal, gorduras e açúcar, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltou à estaca zero em relação ao público infantil.
A agência retirou do novo texto o veto a recursos de apelo direto às crianças, entre os quais o uso de heróis de desenhos animados ou distribuição de brindes.
Entidades de defesa do consumidor criticam a mudança por entender que a criança é facilmente iludida e dizem que a agência cedeu ao mercado.
Para Isabella Henriques, do instituto Alana (organização não governamental que atua na área de educação e cultura), o novo texto legitima a propaganda. "Ele apenas impõe restrições semelhantes às dos demais públicos. Mas as crianças não podem ser tratadas igual."
Dias após ser chamado pela Anvisa para debater a nova proposta, o instituto concluiu um estudo que mostrou que as guloseimas encabeçam a lista de desejos mais frequentes dos filhos. Na pesquisa feita pelo Datafolha, a 411 pais foi perguntado o que as crianças (3 a 11 anos) pedem com mais frequencia - os entrevistados poderiam escolher mais de uma opção. Pedidos de chocolates, doces e bolachas foram citados por 43% dos consultados, bem à frente de carrinhos (26%) e bolas (21%).
Nutricionistas alertam para os riscos do consumo frequente e excessivo dessas guloseimas, que pode causar doenças como diabetes, hipertensão e obesidade. Dados coletados pelo Ministério da Saúde em 2008 mostraram que 43,3% das pessoas com mais de 18 anos e que vivem nas capitais brasileiras estavam acima do peso.
Regulamentação
As discussões sobre a regulação se arrastam pelo menos desde 2006. Em dezembro daquele ano, a agência colocou em consulta pública um texto com restrições que praticamente eliminavam a propaganda de alimentos pouco saudáveis para crianças. Elas foram excluídas, porém, do novo texto.
Segundo a Anvisa, a redação não é definitiva e até o momento foi a ideal em termos de viabilidade e legalidade. Anos atrás, a AGU (Advocacia Geral da União) já se manifestou contrária a outra tentativa da agência de regular a publicidade, a direcionada a bebidas alcoólicas, que não saiu do papel. A agência reforça ainda que o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente já limitam a propaganda para crianças.
Resolução
Contudo, segundo Daniela Trettel, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), essas leis falam em princípios e não são tão específicas sobre o que se pode ou não fazer nas peças publicitárias, daí a necessidade de se criar uma resolução.
No ano passado, 24 empresas do setor alimentício assinaram um documento informando que não mais anunciariam para programas de televisão com público majoritariamente infantil. Questionada ontem pela Folha, a Abia (Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação) não informou se o acordo está sendo cumprido de fato.
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