No Brasil, assim como em todos os outros países onde existe lei antitruste e cujas economias capitalistas são modernas e civilizadas, os concorrentes não podem trocar informações sobre preços e estrutura de custos.
Essa é a opinião do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin, debatedor convidado desta quarta-feira (24) do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A discussão girou em torno do tema Associações Empresárias e Antitruste.
Badin começou conceituando, entre outros fatores, o que caracteriza a prática de cartelização:
- Aumento de preços e margens de lucro;
- Transferência de renda do consumidor para o fornecedor;
- Redução da oferta [do produto];
- Redução da pressão concorrencial.
Sua opinião foi ilustrada pelos casos recentes das drogarias do Distrito Federal e das auto-escolas de Campinas, com grande repercussão na mídia, no ano passado. Segundo Badin, houve casos em que o cartel somente se viabilizou através de um centro coordenador ou organizador – associações e sindicatos.
Alguns dos participantes do encontro na Fiesp trouxeram outro entendimento à questão: que casos como os citados são exceção e não regra.
Em função das especificidades de determinados setores, há a necessidade de se trocar informações sobre produção, auxiliando a regular o consumo e a estocagem, por exemplo, entendida aqui como uma questão de eficiência na cadeia produtiva, na opinião de Carlos Francisco Magalhães, advogado especializado em Direito Econômico, que interagiu ao longo do debate.
“Ninguém questiona a importância para a economia do bom funcionamento das associações”, rebateu o presidente do Cade. “É importante para o mercado que se defenda a categoria, o setor; que haja informações permitindo o planejamento e a previsibilidade para os associados”, alegou Badin.
“O papel da associação e dos sindicatos não é exatamente defender os interesses da categoria e dos seus filiados?”, instigou o atual presidente do Cade. “Sem dúvida nenhuma, mas essa atuação não pode ultrapassar o limite da legalidade”, completou, assinalando a linha fina que separa o lícito do ilícito.
“Uma das missões desta casa [Fiesp], composta por sindicatos e associações, é promover debates orientativos como o que foi realizado hoje [24]”, avaliou o Dr. Hélcio Honda, à frente do Departamento Jurídico (Dejur).
O comentário foi feito ao se analisar o histórico da classe empresarial, envolvendo mudanças de conceitos e de legislações, a fim de acompanhar a dinâmica do mundo dos negócios. Muitas vezes essas atualizações ainda não foram assimiladas e permanecem relativamente desconhecidas.
Entre as sugestões dadas, o incentivo a uma cartilha explicativa sobre o tema para ser distribuída a todos os associados, além da realização de um amplo seminário.
O evento também foi prestigiado por Ruy Coutinho (ex-presidente do Cade e da Secretaria de Direito Econômico), entre outros especialistas.
Fonte: www.fiesp.com.br
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