A regulação da mídia acontecerá com ou sem consentimento dos setores envolvidos, de acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Terça-feira dia 9/11, na abertura do encontro que discute o assunto, ele disse que “nenhum grupo tem o poder de interditar a discussão. A discussão está na mesa. Terá de ser feita. Pode ser num clima de enfrentamento ou de entendimento”.
O seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias foi organizado por Martins, que convidou autoridades internacionais para debaterem o tema. A intenção é chegar a um anteprojeto sobre a regulamentação da mídia para entregá-lo à presidente eleita, Dilma Rousseff, que decidirá como prosseguir. Mas entidades que atuam no setor, a exemplo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), desconfiam que a ideia seja embutir algum artifício que permita o controle social da mídia.
Quando discursou, o ministro declarou que a desconfiança não passa de bobagem. “Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo”, declarou. “Os fantasmas, quando dominam nossas vidas, nos impedem de olhar de frente a realidade. Os fantasmas não podem comandar esse processo. Se comandarem, perderemos uma grande oportunidade.”
A declaração de Martins não acalmou a Abert, cujo diretor-geral, Luis Roberto Antonik, declarou: “Enxergamos de modo diferente. Não estamos vendo fantasmas. São coisas que estão acontecendo”. Para ele, há, sim temas importantes a serem discutidos, como a atuação jornalística na internet.
Em relação à ameaça de censura, Martins declarou que “não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada”. Segundo o ministro, “liberdade de imprensa quer dizer que a imprensa é livre, não necessariamente boa. A imprensa erra”.
Para Band, governo está apressado
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Bandeirantes, João Carlos Saad, concordou que o Brasil precisa de um marco regulatório sobre a comunicação eletrônica, mas afirmou que a coisa está caminhando de maneira muito apressada e descoordenada. “Construir todo um marco regulatório em 30 dias, depois de uma eleição de dois turnos, tem alguma coisa esquisita. Para que isso? A menos que se queira fazer uma grande confusão no setor.”
“O governo do PT terceirizou o Ministério das Comunicações ao longo desses oito anos. Não teve nenhum petista que assumiu o ministério. Discutir esse setor, agora, me parece algo estranho. Não quer dizer que eu não ache que existem vazios graves e que precisam ser discutidos, negociados e normatizados”, afirmou.
Saad, que também acompanha o seminário em Brasília, disse que o cenário atual da conversa é caótica. Ele explicou que enquanto a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) anuncia que deixará o anteprojeto sobre a convergência da telefonia, informática e televisão pronto para Dilma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ameaça liberar concessões de TV paga. E, no Congresso Nacional, há “um monte de ‘teledeputados’ forçando a aprovação do PL [Projeto de Lei] 29 a qualquer custo, só para favorecer as teles”.
Apesar disso, o dono da Band considera que a regulamentação da mídia é algo que será discutido com mais força no próximo mandato. “É um setor estratégico e vital. Tenho certeza que a presidenta Dilma Rousseff está olhando de perto e que o partido [PT] possivelmente vai tocar com o PMDB essa pasta.”
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo
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