Criar um novo órgão para o setor de telecomunicações e radiodifusão é a proposta do governo para 2011. Segundo as informações da Folha de S. Paulo, a vertente chamada ANC (Agência Nacional de Comunicação) substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e regularia o conteúdo de rádio e TV.
O órgão é resultado das discussões sobre o marco regulatório e, segundo o jornal, pode ter poderes para multar empresas que fugirem das regras, como veicular programação inadequada ao horário, entre outras. A ideia ainda regulamenta a participação de políticos em veículos de rádio e TV. De acordo com primeira versão do projeto, eles seriam proibidos de serem donos ou controlarem emissoras.
A criação do órgão, entretanto, não será encaminhada pelo governo Lula. Quem deverá levar o projeto é a presidente eleita Dilma Rousseff, que irá decidir se a proposta será ou não enviada ao Congresso.
De acordo com a Folha, o governo não considera a agência como censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado. Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.
A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o “controle social da mídia”.
Fonte: Adnews
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