Normas que limitam uso da multiprogramação, um dos principais recursos da tecnologia, seriam prejudiciais ao desenvolvimento do setorA ABRA (Associação Brasileira de Radiodifusores) questiona as regras criadas pelo Ministério das Comunicações, por meio do ministro Hélio Costa, que não permitem que as TVs comerciais emitam multiprogramação em frequências digitais. Isso impede que os canais digitais seja divididos em quatro, uma das principais vantagens do sistema adotado pelo Brasil.
Em comunicado, a entidade diz que "considera inadequada a medida do governo, uma vez que o padrão escolhido para a TV digital, a partir do japonês e adaptado às necessidades do Brasil, tem como principal característica o multicanal. Não faz sentido proibir a utilização de uma das características principais do sistema brasileiro de TV digital".
Uma das vantagens da multiprogramação é a mobilidade, uma vez que as redes de TVs comerciais tinham projetos para implantação de canais com programação específica para televisões digitais portáteis e para celulares, por exemplo. O mercado também aponta que as normas criadas pelo governo atendem aos interesses de grandes emissoras, que se beneficiam com a falta de concorrência.
A multiprogramação só pode ser utilizada nos canais ligados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União. Portanto apenas TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça estão autorizadas a utilizar o recurso.
“Se permitir a multiprogramação sem normatização para uma proposta nova como a TV digital, o governo perde totalmente o controle, e não sabemos quem vai estar autorizado e sem autorização no País”, afirma o ministro
O governo também quer evitar que os canais sejam alugados, vendidos ou usados para proselitismo - tentativa de converter pessoas a aderir a uma religião ou ideia. A normatização do uso dos multicanais poderá ser feita por meio de um decreto da Presidência da República ou de uma portaria do Ministério das Comunicações. “Sentimos que se não fizéssemos alguma coisa, automaticamente iria ter uma verdadeira proliferação de TVs”, completa Costa.
No entanto, o ministro disse que o governo poderá autorizar o uso da multiprogramação para canais comerciais desde que sejam projetos de interesse público, como educação e cultura. No caso específico da TV Cultura, o ministro disse que, como ela está proibida de fazer comercial, pode solicitar a multiprogramação em caráter experimental.
Por Suellen Vallini
Fonte: PropMark
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