O CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou na última terça-feira (21/06/2011) o projeto de Lei que concede isenção fiscal de tributos incidentes em equipamentos hospitalares que não tenham similar no Brasil, com isso os produtos ficaram livres de IPI, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PIS/IMPORTAÇÃO e COFINS/IMPORTAÇÃO; o projeto segue a caracter terminativo para a Câmara.
O texto prevê que o benefício fiscal entrará em vigor no "primeiro dia" do exercício financeiro seguinte àquele em que foi aprovada, ou seja, no ano seguinte a sua aprovação pelo congresso e respectiva sanção presidencial.
Fonte: Yaha Trading
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