Projeto aprovado nesta quinta-feira (16) tem que ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes
“Sale” para venda, “rent” para aluguel e “free” em vez de grátis. Essas palavras estão por toda parte, mas nem todo mundo entende o significado. Por isso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou um projeto que proíbe expressões estrangeiras em documentos oficiais, na imprensa e na publicidade, informou o G1.
A proposta precisa ainda deve passar pelo plenário, mas o Código de Defesa do Consumidor já limita o uso dos chamados “estrangeirismos” no comércio. Por isso, os Procons de todo o país estão sendo incentivados a fazer valer a lei: nenhuma informação um outro idioma pode ser repassada no comércio se não for traduzida para o português.
As exigências de tradução valem principalmente para ofertas e publicidades em vitrines, prateleiras, balcões e veículos de comunicação. Quem desrespeitar, pode ser multado. “Por enquanto é educativo, mas quem não respeitar pode ser punido como multa e até o fechamento do estabelecimento, em alguns casos”, afirma Liza Prado, superintendente do Procon em Minas Gerais.
Entretanto, não é o que acontece em boa parte dos casos. Lojas em promoção estampam nas vitrines 50% “off”, quando na verdade querem dizer “pela metade do preço”. Em um rótulo da mamadeira, a promessa de limpeza aparece como “Super Clean”. Em Uberlândia, fiscais percorrem as lojas para orientar os comerciantes. “Com isso, você está excluindo o cliente, e não atraindo o cliente”, defende Celso Vilela Guimarães, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.
O trabalho de conscientização começou depois que a Justiça Federal em Guarulhos, São Paulo, concedeu liminar determinando que os órgãos de defesa do consumidor em todo o país fiscalizassem a lei.
O Projeto de Lei, que foi votado em última discussão, ainda tem que ser sancionado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Em entrevista ao jornal O Globo, o prefeito informou que ainda não decidiu se vai sancioná-lo, pois não conhece o texto. De acordo com o Projeto aprovado na Câmara Municipal carioca, quem descumprir a regra terá que pagar uma multa de R$ 5 mil.
Fonte: O Globo.
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