Justiça Federal nega liminar para utilização do recurso pelas emissoras
A Justiça Federal negou liminar à Abra (Associação Brasileira dos Radiodifusores) que permitiria que a RedeTV! e a Band utilizassem a multiprogramação, recurso disponível por meio da TV digital. A decisão foi tomada na última segunda-feira (27)
Representado as duas redes, a Abra entrou com ação no STF (Superior Tribunal de Justiça) com a intenção de suspender o artigo 10.3 da Portaria 24/2009, do Ministério das Comunicações, que trata da Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital. De acordo com o texto, apenas TVs públicas podem oferecer a multiprogramação.
As informações são do Portal Imprensa.
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